Em Brasília, prefeitos baianos pressionam por parcelamento de dívidas

Uma comitiva baiana com mais de mil participantes — entre prefeitas, prefeitos, vereadores e secretários municipais — desembarca em Brasília nesta segunda-feira, 19, para participar da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, que reúne gestores municipais de todo o país em busca de soluções para o reequilíbrio fiscal e mais autonomia para os governos locais, segue até quinta-feira, 22.

O grupo, liderado pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, tem a PEC66/2023 como principal demanda a ser apresentada.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, amplia o prazo para parcelamentos da dívida previdenciária dos municípios e cria um novo regime de pagamento de precatórios com limitador de receita. A medida é considerada urgente para restaurar a saúde financeira dos municípios, que vêm sofrendo frequentes bloqueios de receitas para quitação de débitos.

A entidade espera sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal, no apoio à matéria. “A gente está com muita esperança na aprovação da PEC 66, o que deve acontecer nesses 40, 45 dias. Essa é a nossa principal necessidade porque os municípios não suportam mais, estão sofrendo com bloqueios e impossibilitados de investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura.

O orçamento dos municípios está comprometido em grande parte com o pagamento de dívida”, explica o presidente da UPB, Wilson Cardoso, ao afirmar que a PEC devolverá a capacidade de investimento das prefeituras.

Além da PEC 66/2023 — que propõe a reabertura de prazos para o parcelamento de débitos previdenciários dos municípios com os regimes geral e próprio, impõe limites para o comprometimento de receitas com precatórios e estabelece medidas de ajuste fiscal —, outras pautas prioritárias também foram levadas pela UPB à Marcha:

• o PLP 51/2021, que institui o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios (conhecido como SIMPLES Municipal), prevendo alíquotas do INSS progressivas de acordo com a receita líquida per capita de cada município, de autoria do senador Jaques Wagner (PT) e
• a PEC 5/2025, que fixa uma alíquota única para as contribuições à seguridade social dos municípios, incidindo sobre a folha de pagamento, conforme previsto no artigo 195 da Constituição Federal, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD).

Evento

Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da UPB e demais associações municipalistas estaduais, a XXVI Marcha a Brasília será aberta oficialmente na manhã de terça-feira, 20, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de líderes partidários.

Durante a Marcha, ocorrerá um encontro realizado pela UPB com os prefeitos, a Bancada Baiana de deputados, senadores e também ministros. Este ano, o evento acontecerá na terça-feira,20, às 19h. Na oportunidade os gestores vão apresentar a pauta prioritária dos municípios baianos.

A UPB explica que a Bahia tem particularidades que exigem atenção, como as desigualdades regionais e a necessidade de investimentos estruturantes, além da garantia de avanços em políticas públicas para saúde, educação e infraestrutura, que serão solicitados das autoridades durante a Marcha.