PROJETO DE LEI
Empresas que investirem em cultura terão mais incentivos fiscais
Proposta do Governo do Estado prevê aumentar o abatimento no ICMS de 3% para 5%
O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou nesta terça-feira, 3, um Projeto de Lei para Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que prevê o aumento do abatimento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 3% para 5%, para empresas do estado que invistam em projetos culturais aprovados pela Secretaria Estadual de Cultura.
A medida é uma alteração da Lei 7.015, de 1996, que concedia o abatimento de 3% no imposto estadual para as empresas. Em mensagem à Alba, Jerônimo pede que a proposta tramite em regime de urgência.
Outras propostas
No mesmo dia, Jerônimo propôs uma nova estrutura remuneratória para os servidores estaduais, baseada numa nova proposta de reajuste salarial. O novo plano de carreira deve impactar despesas de 2024 em R$ 122 milhões.
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