Gestão fiscal de Salvador garante recursos em áreas sociais, diz Sefaz

A prefeitura de Salvador apresentou nesta segunda-feira, 30, o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2024 à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal (CMS), em audiência pública realizada no auditório do Bahia Center, no Centro Histórico.

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O documento foi apresentado pela secretária da Fazenda (Sefaz), Giovanna Victer, que mostrou aos parlamentares o crescimento dos investimentos em áreas consideradas prioritárias para o município. Na ocasião, a titular da pasta afirmou que houve um aumento real das receitas próprias em relação às transferências.

"O nosso grau de autonomia financeira segue crescendo muito. Em 2022, Salvador tinha uma receita tributária 22% acima da receita de transferências correntes. Em 2023, essa margem já subiu para 27,7% e, neste ano, a gente já faz mais de 30%”, disse.

E acrescenta: “Ou seja, o município arrecada e tem 30% a mais de receita tributária do que tem de transferências correntes. Com este grau de autonomia, garantimos para o município as condições de alocar mais investimentos para realizar políticas públicas”.

O relatório também apontou que Salvador registrou um crescimento nos investimentos e nas despesas executadas em saúde (25,8%), desportos e lazer (483,6%) e assistência social (18,1%).

Na saúde, por exemplo, foram alocados mais de R$1,8 bilhão entre janeiro e agosto de 2024, enquanto em cultura os investimentos subiram de aproximadamente R$14 milhões para R$48,2 milhões. Entre as principais entregas das áreas estão o Hospital Municipal do Homem (HMG), seis restaurantes populares, 11 academias públicas equipadas com aparelhos de musculação e aulas coletivas com orientação de profissionais qualificados e moradias populares.

A área de transporte também apresentou o aumento das despesas executadas, que subiram de R$36 milhões, em 2023, para R$258 milhões neste ano (+ 617,6%). Parte desse valor representa o subsídio da tarifa, para evitar o aumento de preço; e os investimentos em novos ônibus e corredores exclusivos.

Lei de Responsabilidade Fiscal

A apresentação quadrimestral do Relatório de Gestão Fiscal cumpre a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada em 4 de maio de 2000. O documento tem como objetivo expor o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Orçamento Fiscal e a Seguridade Social da prefeitura.