Pedido de vistas adia votação de reajuste dos servidores de Salvador

O reajuste do funcionalismo público, incluindo a dos professores, não será votado na próxima quarta-feira, 21, conforme informou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Sidninho (PP), durante sessão ordinária no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador (CMS).

Um dos motivos para a postergação da matéria deve-se ao pedido de vistas apresentado pela bancada de oposição nesta segunda, 19.

“A possibilidade é muito remota. Até porque existe um pedido prévio de vistas por parte da oposição. Já foi sinalizado agora no plenário que tanto a vereadora Aladilce (PCdoB) como a vereadora Marta [Rodrigues] (PT) irão pedir vistas ao projeto do Executivo”, disse o edil ao Portal A TARDE.

Durante conversa, o vereador ainda se intitulou como “presidente regimentalista” e diz que não pode ultrapassar as regras internas da casa.

“Nada posso fazer se não requerer a devolutiva em 72 horas, e 72 horas, é quinta-feira. Então, se existe alguma previsão de votação é quinta-feira”, afirmou.

Sidninho ainda acrescentou: “Mesmo que o presidente peça para nos debruçar sobre o projeto por entender da importância junto aos servidores, nada pode ser feito a não ser respeitar o Regimento [Interno]”.

Pedido de vistas

Após a sessão ordinária, os vereadores membros das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), e de Educação, se reuniram na sala do colegiado, também localizada no Centro Cultural, para discutirem sobre o projeto apresentado pelo Executivo.

O encontro — que se resumiu na leitura do parecer da proposição sobre o reajuste — sacramentou a apresentação do pedido de vistas, isto é, mais tempo para análise do documento, da líder da oposição, vereadora Aladilce (PCdoB). A edil, por sua vez, tem sido uma das interlocutoras entre os professores e o Legislativo.

Em conversa com os jornalistas, a vereadora explicou o motivo de ter solicitado um prazo maior para estudar o projeto de lei, alvo de protesto na casa legislativa nesta tarde.

“Nós precisamos de tempo para analisar. Há uma reclamação muito grande dos trabalhadores em educação, como de todas as outras categorias. Tem categorias, que inclusive, diz que não estão contempladas no projeto. Então, a Câmara tem muita responsabilidade. A Câmara é quem vota o projeto e autoriza o Executivo a fazer as despesas”, disse à imprensa.

Aladilce ainda afirmou aos jornalistas que deseja votar a proposição com “consciência” sobre o que está sendo pautado e diz ter “responsabilidade com o mandato e com essa instituição [a Câmara Municipal de Salvador]”.

O que diz o líder do governo

Em defesa da prefeitura de Salvador, o líder do governo, Kiki Bispo (União Brasil), nega que os pares foram pegos de surpresa com o envio da proposição e diz que houve um entendimento entre todas as partes até que se confirmasse o envio da matéria.

“Esse projeto antes de chegar aqui foi devidamente conversado e apreciado. Foi discutido com os sindicatos. Tiveram várias reuniões tanto do secretário de Gestão, [Alexandre Tinôco], como também do secretário de Educação [Thiago Dantas], que se buscou até o último momento. A Câmara tem autoridade e legitimidade de apreciar o projeto”, declarou.

Trâmite legal

Na sessão de hoje, os docentes chegaram a pedir a retirada do projeto da pauta da Câmara Municipal (CMS). Em resposta, o presidente Carlos Muniz (PSDB) sinalizou as condições para que a possibilidade pudesse ser concretizada.

“A nossa obrigação aqui é de colegiado, e não dá vontade de um só vereador. Estou explicando aqui aos professores que se eles quiserem que o projeto seja retirado, amanhã colocarei em plenário para saber dos colegas se retiramos ou não”, iniciou o tucano. “Só que isso não pode ser só uma vontade minha, tem que ser do colegiado, da Câmara Municipal de Salvador”, acrescentou ao Portal A TARDE.

O chefe do Legislativo também citou a legitimidade da proposta. “O projeto chegou à casa e está passando por todos os trâmites legais. [...]. Então, estamos fazendo tudo o que a lei determina e não iremos atropelar e nem fazer algo diferente disso”.

Entenda protesto dos professores

Os professores seguem em protesto pelas ruas de Salvador em meio ao impasse sobre a gratificação concedida pela prefeitura. Os docentes, em sua maioria ligados à APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia), cobram o pagamento do piso do magistério.

Segundo eles, a proposta de reajuste encaminhada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) não contempla a reivindicação. “Nada de reajuste! Queremos o piso”, disse uma das presentes no plenário que acompanhava a sessão legislativa.

A lei federal determina que o piso nacional do magistério tenha o valor mínimo de R$ 4.867 — para 40 horas semanais — e deve ser contabilizado apenas com o vencimento base de cada professor.

Veja reajuste concedido pelo município

Para a categoria, o chefe do Executivo assegurou um reajuste de ao menos 6,27%. O pagamento será feito por nível, de forma escalonada. A proposta desagrada a APLB.

• 9,25% (nove vírgula vinte e cinco por cento) para o Nível 1 / Referência A;
• 6,65% (seis vírgula sessenta e cinco por cento) para o Nível 1 / Referência B.
• 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento), a partir do Nível 1 / Referência C;
• 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento), para o quadro suplementar do Magistério Público.