PLs do Governo propõem reforço na segurança e reajustes a servidores

O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um conjunto de projetos de lei que envolvem uma valorização dos servidores públicos de diferentes áreas, além de mudanças na estrutura organizacional da Segurança Pública. As propostas alcançam ainda as áreas de educação e saúde. As propostas devem ser votadas na próxima terça-feira, 16.

Foi proposto um reajuste linear de 4% que beneficia todas as carreiras da administração direta e indireta. Com a aprovação dos projetos, servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública terão acesso a ampliações em diferentes tipos de gratificações, promoções e reajustes salariais específicos.

Com os projetos aprovados, serão mais de R$ 1,3 bilhão investidos em reajuste e promoções salariais dos servidores públicos. O reajuste linear, de 4%, irá beneficiar cerca de 270 mil pessoas, incluindo servidores ativos, ocupantes de cargo em comissão, profissionais REDA, aposentados e pensionistas.

Além disso, um reajuste complementar de 2,53% será concedido aos profissionais de carreiras com vencimento básico abaixo do salário-mínimo, a ser pago com valores retroativos a março. Essa medida alcança 22 mil servidores.

Segurança Pública

Na área de segurança pública, se aprovado, os PLs preveem a criação e novos comandos regionais, novos batalhões, coordenações e departamentos para as polícias e bombeiros. Também irão estabelecer uma série de benefícios para agentes, como ampliação de gratificações, de promoções e progressões de carreira.

“Sem dúvidas, estamos diante de um momento de inovação, de avanço na qualidade e na eficiência de nossas estruturas de segurança, com a possível aprovação dessas mudanças. É um conjunto de propostas que construímos em diálogo constante com todas as forças de segurança do Estado, e com um objetivo em comum, que é modernizar, aprimorar e atender com maior aproximação e eficácia as necessidades da segurança de baianos e baianas”

“Sem dúvidas, estamos diante de um momento de inovação, de avanço na qualidade e na eficiência de nossas estruturas de segurança, com a possível aprovação dessas mudanças. É um conjunto de propostas que construímos em diálogo constante com todas as forças de segurança do Estado, e com um objetivo em comum, que é modernizar, aprimorar e atender com maior aproximação e eficácia as necessidades da segurança de baianos e baianas”, explicou o titular da Secretaria de Segurança Pública, Marcelo Werner.

Polícia Militar: na estrutura da Polícia Militar serão criados sete grandes comandos. Entre estes, os comandos regionais do Recôncavo, Extremo Sul, Meio Oeste e Nordeste. Com a nova divisão, comandos que, até então, têm áreas territoriais muito extensas, passarão por redução territorial, com o objetivo de facilitar o controle e fiscalização, e melhorar o emprego da tropa.

Também está prevista a criação de oito novos batalhões, que incluem Proteção à Mulher - Maria da Penha; Prevenção a Furtos e Roubos a Coletivo; Prevenção a Furtos e Roubos de Veículos e Batalhão de Policiamento Escolar. O bairro de Cajazeiras, em Salvador, e as cidades de Vera Cruz e Brumado também receberão batalhões novos, caso os projetos sejam aprovados.

Entre as propostas para beneficiar diretamente os agentes da PM, mas também da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), está o aumento de 35,59% no valor do Prêmio por Desempenho Policial (PDP). O efetivo de praças da PM também será beneficiado com ampliação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET). A medida vai atingir aproximadamente 27 mil policiais militares, proporcionando, juntamente com o reajuste linear de 4%, ganhos médios de 6,54% a 7,41%. Novas vagas em diferentes patentes da PM também estão previstas nos projetos.

Polícia Civil: para a Polícia Civil, a reestruturação colocada amplia o número de departamentos e coordenações especializadas, na capital e no interior do estado. A proposta traz a criação do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC); e do de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPM). Cria-se também as coordenações de Conflitos Fundiários e Especializada de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos.

Outras novidades são as delegacias de Combate à Corrupção (Deccor) e de Repressão a Roubo a Coletivo.

Os policiais civis, além de serem contemplados também com o reajuste linear e com a ampliação do PDP, serão beneficiados com promoções extraordinárias, que alcançaram número elevado de servidores. Pela regra normal, seriam 312 promovidos em 2023; com a medida, esse número sobe para 1823 promoções.

Departamento de Polícia Técnica: caso aprovados, os projetos de lei renderão ao DPT três novas coordenações. Uma Central de Custódia de Vestígios, Coordenação de Inteligência e, a terceira, de Atenção à Saúde e Valorização do Servidor. O texto de lei permite ainda criar a Macro Regional de Polícia Técnica do Extremo Sul, com sede em Teixeira de Freitas.

A proposta que aguarda aprovação abre caminho também para mais de 500 promoções extraordinárias, ainda em 2023, e para a criação de 101 cargos, que possibilitarão a estruturação das novas coordenações do departamento e instalação de novas coordenadorias regionais no interior do estado.

Corpo de Bombeiros: a iniciativa de ampliar a interiorização deve alcançar também o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia com a criação de dois novos comandos regionais, no Oeste e Sul do estado. Estão previstas ainda a criação do Instituto Militar de Ensino Superior, de um Centro de Engenharia e do Centro de Gestão do Vetor Aéreo. Para os servidores bombeiros, a aprovação dos projetos permitirá um número maior de progressões de carreira na corporação.

Educação

A principal mudança é que o salário-base do professor do magistério com carga horária de 40 horas semanais irá para R$ 4.420,55, aplicando assim o piso nacional da Educação. O pagamento será em duas parcelas: a primeira em maio, com valores retroativos a março de 2023, e a segunda no próximo mês de julho. Um reajuste de 14,82% contemplará servidores ativos, inativos e pensionistas e todas as classes do magistério, inclusive professores indígenas.

O pagamento da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino (Geapme) também está garantido. O benefício é destinado aos 1.087 professores da Educação Básica, que, com a aprovação do projeto, terão ganhos de 10% a 20% sobre o vencimento básico.

Educação Superior: no ensino superior, mais de 500 professores das quatro universidades estaduais serão contemplados com promoções após revisão no quadro de vagas da carreira, que permitirá a ampliação do fluxo de promoções. Os ganhos médios vão variar de R$ 7,83% a 9,69%.

Os docentes universitários serão contemplados com o reajuste complementar de 2,53% e com acréscimos de 0,73% a 2,52%, em função da recomposição dos interstícios (variações percentuais) entre as classes da carreira do Magistério Superior. Os técnicos e analistas universitários também receberão, além do reajuste de 4%, o acréscimo de 2,53%. Professores do Magistério Superior serão ainda contemplados com a conversão da licença-prêmio em vantagem financeira (pecúnia).

Saúde

Será aplicada uma promoção extraordinária para mais de 10 mil servidores, a partir do 2º semestre de 2023, para as diversas carreiras da saúde, incluindo médicos e profissionais que atuam em serviços auxiliares. A estimativa é que servidores da área de Saúde sejam contemplados com ganhos médios de 5% a 13%. Para essas categorias, os processos de promoção, em 2023, passarão a dispensar a necessidade de avaliação institucional, demandando apenas a avaliação individual.

Haverá ainda mudança na exigência, como critério na promoção, de três anos de efetivo na classe para o mesmo período de exercício na carreira. Mais de 12 mil servidores estatutários da Saúde também poderão converter em pecúnia os períodos de licença-prêmio adquiridos após 2015.