BAHIA
Subsídio municipal de R$ 13 mi ao transporte não possui origem de orçamento
Transparência municipal mostra valores em aberto da prefeitura com Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, mas garantia de onde sairia os orçamento não
Por Redação
Com o transporte público municipal passando por recente reajuste tarifário, que chegou ao valor de R$ 5,60 em Salvador, sob a justificativa de falta de recursos federais para sustentação do modal, a Prefeitura de Salvador decidiu por conta própria subsidiar o setor em quase R$ 13 milhões desde janeiro deste ano, através da Secretaria de Mobilidade (Semob).
No entanto, de acordo com dados do Portal da Transparência, os valores descritos não possuem orçamento garantido. Ou seja, consta o débito em aberto com o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, mas não há ainda ideia de onde sairá o valor a ser pago.
Sob alegação de se tratar de uma “Sustentação do Sistema de Transporte Municipal”, o valor total de R$ 12.397.425,36, está dividido em cinco despesas, que seriam destinadas ao Consórcio Salvador Transcard De Bilhetagem Automática, responsável por gerir o SalvadorCard; ao Coopstecs - Cooperativa Dos Permissionários Do Subsistema De Transporte Especial Complementar Do Salvador, que opera o STEC, popular amarelinho; e a Cooperativa De Transporte Alternativo Complementar De Salvador - Coopetacs.
Vale lembrar que a prefeitura realizou diversas operações de crédito ao longo do ano de 2024, também sob alegação de melhorias no transporte público, mas a falta de transparência dos valores abre margem para interpretações sobre o tema.
Além disso, a renovação da frota, algo acordado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público (MP-BA), obriga a prefeitura a trocar 10% dos veículos anualmente. De acordo com Bruno Reis, a expectativa é de que a troca completa da frota acabe até 2028, sendo que atualmente está nos 42% após entrega no mês de janeiro.
A falta de transparência com os valores envolvidos no transporte público também liga o alerta para um possível risco de “quebra” no transporte público, como aconteceu com a antiga empresa CSN, na gestão do ex-prefeito ACM Neto. Atualmente, dois consórcios privados gerem o transporte de Salvador, a Integra Plataforma e a Integra OT Trans.
Nesta sexta-feira, 14, mais um financiamento de R$ 264 milhões foi feito pela gestão municipal junto ao BNDES, sob a justificativa de aquisição de mais de 250 ônibus que atendem à norma Euro 6 para redução de emissões.
Mesmo com a frota atual, há a necessidade da prefeitura subsidiar valores mensais para “sustentação do sistema” e com mais 250 ônibus, os valores para essa manutenção devem ser reajustados.
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