PROJETO QUE BENEFICIA CRIANÇAS AUTISTAS
Vereador apresenta recurso ao PL vetado por Téo Senna na CMS
Tiago Ferreira justifica importância da proposta com matérias do mesmo tema aprovadas em outros estados
O vereador Tiago Ferreira (PT) apresentou recurso ao parecer contrário do colega Téo Senna (PSDB) ao projeto de lei nº 266/2022, de sua autoria, que dispõe sobre a utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de Pessoas com Deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O documento encaminhado nesta quarta-feira, 4, à Câmara Municipal de Salvador (CMS) justifica a importância da proposta rejeitada por Téo, que também é relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), com base em diversos outros projetos que tratam sobre o mesmo assunto e foram aprovados nas Casas Legislativas de outros estados, bem como Roraima, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Goiás.
O parlamentar também embasa a defesa da sua proposta com cases de sucesso deste projeto em outros países, a exemplo dos Estados Unidos e Canadá.
“Visto o exposto “suplicamos”, tendo em vista que o aludido projeto de Lei atende um seguimento carente, hipossuficiente da população soteropolitana, que sejam analisados os estudos científicos anexados a presente peça processual onde nada resta a provar da eficácia e adoção deste tratamento terapêutico complementar, inclusive na rede privada de atendimento”, diz um trecho do documento obtido pelo portal A TARDE.
O tucano justificou o seu veto ao PL por “não ter sido apresentado estudo científico que certifique a eficácia permanente da terapia”. A rejeição de Téo, registrada na comissão em 4 de agosto, impede que a proposta seja apreciada em plenário pelos demais vereadores.
Na sessão ordinária da última terça-feira, 3, o petista chegou a ‘alertar’ o tucano para que não fique conhecido “vetador geral da Câmara Municipal”, durante discurso na tribuna da Casa.
“Eu chamo a atenção do vereador para que ele não fique conhecido como o vetador geral da Câmara Municipal de Salvador, porque independente das questões ideológicas partidárias, a gente deve colocar o interesse público acima da divergência”, disse.
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