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Bahia
Vereador pretende revogar lei sobre frentistas denunciarem motoristas
Medida será apresentada pelo vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) no início de 2024
Após as queixas dos trabalhadores de postos de combustíveis, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) afirmou nesta quinta-feira, 9, que apresentará uma proposição parlamentar para revogar a lei que obriga os funcionários de postos de combustíveis a avisarem para as autoridades policiais sobre condutores que demonstram sinais de embriaguez.
A medida que versa o projeto lei, de autoria do vereador Sidninho (Podemos), só poderá ser apresentada na Câmara Municipal de Salvador (CMS) em 2024, conforme determina o Regimento Interno.
“Quando ocorrer a abertura dos trabalhos legislativos de 2024, em fevereiro, apresentarei o projeto de lei”, diz Augusto Vasconcelos.
A Lei 9.750/2023, sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), em outubro, está sendo duramente criticada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (SINPOSBA), que aponta a transferência de responsabilidade do Poder Municipal para os frentistas.
“É um absurdo essa situação. Essa obrigação de coibir que indivíduos venham a dirigir embriagados é da Prefeitura e da polícia. Em nenhum momento os trabalhadores de postos de combustíveis foram consultados sobre essa lei que causa revolta na diretoria do Sinposba essa situação”, protesta o presidente do Sinposba, Antônio José dos Santos.
Autor do PL, o vereador Sidninho (Podemos) cita como exemplo o estado de São Paulo e alega que a matéria teve o debate necessário antes de ser encaminhado ao chefe do Executivo.
“Esse é um projeto que vem sendo debatido no estado de São Paulo e acolho o que vem de lá para que a gente possa replicar aqui na nossa cidade", disse ao portal A TARDE.
“O projeto foi discutido com sindicalistas, postos, a gente não fala de frentista, a gente fala de funcionários do posto. Hoje os donos de postos de combustíveis terão que criar um caminho para poder criar essa ocorrência", completou.
Já o vereador Augusto Vasconcelos, que também é ouvidor-geral da CMS, alega que a proposta abre brecha para que os profissionais “sofram assédio moral”, sendo assim, se faz necessário a revogação do PL.
“Esta lei coloca como tarefa dos trabalhadores em postos de combustíveis uma atribuição dos órgãos de segurança pública e dos agentes de trânsito. É mais um motivo para esses profissionais sofrerem assédio moral. Vou apresentar um projeto de lei pela revogação dessa matéria, pois não podemos admitir, em hipótese alguma, essa atribuição a tão valorosa categoria”, pontuou o parlamentar.
Tribuna Popular
No último dia 30, a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Salvador foi utilizada pelo secretário-geral do Sinposba, Eduardo Silva. Ele protestou contra a promulgação da Lei Municipal 9.750/2023.
“Este projeto de lei não deveria ter sido criado. E não houve nenhum diálogo com a representação sindical da categoria. Quem irá garantir a integridade física do trabalhador em casos de denúncia? E o poder de polícia é intrínseco à União, estados e municípios”, disse Eduardo Silva.
Neste mesmo dia, o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) pediu uma alteração na lei para que tirasse a obrigatoriedade da delegação dos frentistas e solicitasse a autorização da instituição de cooperação entre os estabelecimentos comerciais de postos de combustíveis com as autoridades policiais de segurança pública.
