Baiana que pichou estátua do STF tem julgamento retomado na Corte

A mulher que pichou a estátua do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 8 de janeiro de 2023, conhecida como Débora Rodrigues dos Santos, terá julgamento retomado pela Corte nesta sexta-feira, 25.

A ação penal que corre pela baiana que pichou a estátua da “A Justiça” com a frase “Perdeu Mané”, retoma ao colegiado após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que interrompeu a análise.

O caso começou a ser julgado em março deste ano. Na ocasião, o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentou seu voto pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos. Seu entendimento foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino.

Por quais crimes a acusada responderá?

A primeira turma analisará a ação penal contra Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participação nos atos de 8 de janeiro, quando um grupo de pessoas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

A partir da denúncia da Procuradoria-Geral da República, a mulher responde por:

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Quando há tentativa por meio da violência ou grave ameaça de restringir ou impedir o exercício dos poderes constitucionais na tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.

Golpe de Estado

Quando uma pessoa tenta derrubar o governo legitimamente constituído por meio de violência ou grave ameaça. A punição pode variar de 4 a 12 anos.

Associação criminosa

Quando há ligação entre três ou mais pessoas, com o intuito de cometer crimes. A pena inicial varia de um a três anos de prisão.

Dano qualificado

Quando a pessoa destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena é maior porque houve violência, grave ameaça, uso de substância inflamável. Além disso, foi cometido contra o patrimônio da União e com "considerável prejuízo para a vítima". A pena é de seis meses a três anos.

Deterioração de patrimônio tombado

É a conduta de "destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial". A condenação pode variar de um a três anos de prisão.

Andamento do processo

A ação penal que corre contra Débora Rodrigues dos Santos está na fase de julgamento do mérito, portanto, em análise se a mulher deve ser absolvida ou condenada.

Já na reta final, a Primeira Turma decidirá se caberá recurso no próprio Supremo. Atualmente, Débora Rodrigues dos Santos está em prisão domiciliar.

Possível candidatura

A baiana Débora Rodrigues dos Santos é cotada por parte do PL a lançar candidatura a algum cargo eletivo nas eleições de 2026. O partido vê nela um potencial político, com a pauta de “liberdade de expressão”.

O movimento, contudo, vai de encontro à decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Isso porque, enquanto a mulher for ré pelos atos golpistas, ela não poderá concorrer a um cargo eletivo.