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JUSTIÇA
Barroso nega pedido para afastar Moraes do inquérito do golpe
Solicitação foi enviada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF
O novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi negado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para impedir a atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso.
Uma das justificativas da defesa do ex-mandatário na tentativa de bloquear Moraes, que é relator do processo, seria o “interesse pessoal” do ministro na causa, após vir à tona o plano para assassiná-lo, assim como o presidente Lula (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).Nesse sentido, o magistrado passa a também ser reconhecido como vítima da trama golpista.
Entre no canal do WhatsApp.Para Barroso, a tese levantada pelos advogados na tentativa de interditar Bolsonaro porque é vítima do caso não gera um impedimento automático.
"A simples alegação de que o Min. Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de Sua Excelência para a relatoria da causa, conforme já foi consignado pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal", diz o presidente do Supremo.
"Seja porque é fato público e notório que vários outros integrantes desta Corte foram igualmente mencionados como potenciais vítimas dos atos antidemocráticos (autos da Pet 13.236, doc. 34); seja porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada", acrescentou.
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O presidente da Corte ainda diz que o Judiciário não se debruça sobre os tipos de ataque mencionado pela defesa do ex-mandatário.
"Esse quadro torna desarrazoada [sem motivo] a tese suscitada pela defesa, tendo em vista que, em última análise, todos os órgãos do Poder Judiciário, e inclusive este Supremo Tribunal Federal, estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições públicas".
