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INDULTO PRESIDENCIAL
Bolsonaro livre? Veja quais caminhos para saída da prisão
Ex-presidente passa a depender exclusivamente de revisões do STF
A derrota de Flávio Bolsonaro (PL) na disputa pelo Palácio do Planalto selou o fim de uma das principais apostas estratégicas do bolsonarismo: a concessão de um indulto presidencial a partir de 2027.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro passa a depender exclusivamente de revisões judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) ou de um complexo arranjo político no Congresso Nacional para abrandar sua pena ou deixar a prisão domiciliar.
Entre no canal do WhatsApp.Com a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a busca por uma saída negociada ganhou tração nos bastidores entre parlamentares do Centrão e da oposição.
Os caminhos
No momento, três caminhos estão em discussão: os pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa, os efeitos da chamada Lei da Dosimetria e uma articulação conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
As alternativas, contudo, possuem pesos e consequências distintos. Enquanto a revisão criminal mira a anulação da condenação, a Lei da Dosimetria pode encurtar o tempo de cumprimento da pena.
Já a via do indulto humanitário ou da anistia exige amplo acordo político e permanece sujeita ao crivo do Judiciário. Nenhuma das opções, no entanto, assegura a libertação imediata do ex-presidente.
Revisão criminal no Supremo
No campo jurídico, a estratégia da defesa centra-se em dois pedidos de revisão criminal protocolados no STF, ambos sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
Na quarta-feira, 28, o magistrado fixou o prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o segundo requerimento, apresentado em setembro.
Os advogados do ex-presidente alegam irregularidades formais na condução do processo e questionam a higidez de provas digitais.
Um parecer técnico anexado aos autos aponta fragilidades na verificação da origem de parte dos arquivos, embora o documento não ateste que houve adulteração.
O caminho, contudo, é considerado íngreme. No primeiro pedido, impetrado em maio, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a revisão por entender que não foram apresentados novos fatos ou provas capazes de descontituir a sentença.
Nunes Marques indicou que vai levar o caso ao plenário, mas a avaliação de ministros do STF é de que a medida excepcional dificilmente vai prosperar.
Lei da Dosimetria
A alternativa com impacto mais imediato sobre a condenação é a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso após a derrubada de um veto presidencial.
A norma altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito: quando duas infrações forem cometidas no mesmo contexto, aplica-se apenas a punição mais grave, em vez da soma das condenações.
Se aplicada ao caso de Bolsonaro, a regra reduziria a pena total de 27 anos e três meses. O abatimento, porém, encontra barreiras: a lei veda benefícios a condenados que exerceram papel de liderança — condição atribuída ao ex-presidente no julgamento da trama golpista.
Além disso, a eficácia da legislação está suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que analisa ações de inconstitucionalidade sobre o tema.
Embora a PGR tenha opinado em junho pela validade da norma, o desfecho depende do julgamento definitivo no plenário do STF.
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Alcolumbre articula anistia
No terreno político, as negociações se entrelaçam com a sucessão do Senado, marcada para fevereiro de 2027. Alcolumbre sinalizou a interlocutores a intenção de propor a Lula um indulto humanitário para Bolsonaro.
Caso a negociação com o Planalto ruela, o senador estuda articular a aprovação de um projeto de anistia no Legislativo.
A manobra visa reduzir a temperatura política entre a oposição e o STF, além de garantir a Alcolumbre o apoio da bancada de direita na disputa contra uma candidatura alternativa liderada por Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).
Aliados do presidente da Casa avaliam que uma solução para Bolsonaro arrefeceria a pressão por pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.
Resistências
A proposta, contudo, enfrenta resistências em ambos os lados. Integrantes do PL recusam a troca de apoio por promessas de anistia e preferem aguardar a decisão do STF sobre a dosimetria.
Senadores moderados, por sua vez, defendem que o Judiciário conclua o debate jurídico antes de qualquer investida parlamentar.
Por ora, Jair Bolsonaro segue em prisão domiciliar. Embora a movimentação em Brasília abra frentes de debate, qualquer alteração concreta no status jurídico vai continuar dependendo de decisões formais que ainda não se concretizaram.
