Bolsonaro no STF: condenação pode estender período de inelegibilidade

A possível condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado no STF (Supremo Tribunal Federal) pode estender por mais tempo o período de inelegibilidade. O ex-presidente sofreu uma condenação TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2023 e não pode concorrer nas eleições até 2030.

Para a CNN, o Guilherme Barcelos, advogado especialista em Direito Eleitoral e sócio do Barcelos Alarcon Advogados, o desfecho do julgamento de Bolsonaro, com uma possível condenação, pode agravar a condição de seus direitos políticos.

Barcelos explica que as duas situações — julgamento pelo TSE e agora pelo STF — são diferentes e concorrentes entre si. O ex-chefe do Executivo responde no STF por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado; organização criminosa armada, dano ao patrimônio público da União e deterioração de patrimônio tombado. As penas máximas somadas podem chegar a 43 anos de prisão.

"Observado o ordenamento jurídico atual, Bolsonaro permaneceria inelegível por mais tempo, isso porque a hipótese de inelegibilidade por condenações criminais prevê a restrição desde o advento da decisão colegiada até o prazo de oito anos após o cumprimento da pena. Isso conforme a legislação atual", diz Barcelos à CNN.

"Eventual condenação colegiada de natureza penal faria com que o ex-presidente passasse a incorrer em outra hipótese de inelegibilidade. Não haveria soma [com condenação do TSE]. Mas duas hipóteses concorrentes", detalha.