Defesa de Bolsonaro cita caso Dreyfus e pede absolvição de ex-presidente

Ao encerrar discurso de defesa, durante o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 3, o advogado do ex-presidente, Paulo Amador da Cunha Bueno, comparou a ação penal que apura a suposta trama golpista ao histórico caso Dreyfus, na França do século XIX – considerado um dos maiores escândalos do erro judiciário – e pediu a absolvição do ex-chefe do Executivo.

“Senhores ministros, não permitam, em hipótese alguma, que este processo se transforme em uma versão brasileira e atualizada do emblemático caso Dreyfus”, declarou, acrescentando em seguida ao pedir a absolvição de Bolsonaro: “Peço a absolvição para que não tenhamos nossa própria versão do caso”.

O advogado destacou ainda a importância de que o julgamento siga rigorosamente os princípios do devido processo legal.

“É fundamental dizer que esta Suprema Corte não está lidando com um caso comum, que no máximo se tornará jurisprudência de destaque desta corte. Não, estamos diante de um caso que, como todos os outros, porém mais do que qualquer um, exigirá a credibilidade da decisão desta Corte. E essa credibilidade terá que ser exteriorizada pelo respeito ao devido processo legal, à ampla defesa, ao princípio do juízo natural, à imparcialidade objetiva e, principalmente, em uma decisão calcada em provas contundentes, evidentes, e não apenas em narrativas e suposições”, afirmou Bueno.

Essa credibilidade terá que ser exteriorizada pelo respeito ao devido processo legal

O criminalista alertou ainda sobre os riscos de um julgamento baseado em percepções externas.

“De outra forma, se se prescindir desse mecanismo, teremos aqui um julgamento inacabado, porque estará sempre submetido ao irrequieto tribunal do povo, que certamente não poupará palavras ao dizer que ‘o que está julgando aqui é um movimento político e não simplesmente uma liderança’. Não podemos, em hipótese alguma, permitir que entendam que a esta corte terá faltado atenção à gravidade deste caso e à falta de elementos que possam imputar ao presidente Jair Bolsonaro os delitos que lhe são direcionados na denúncia”, concluiu.

Julgamento

A Primeira Turma do STF julga o núcleo central da investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além de Alexandre de Moraes (relator), o caso está sendo analisado pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Os réus respondem por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Caso Dreyfus

Alfred Dreyfus foi um oficial do Exército francês condenado à prisão perpétua em 1894, acusado de repassar documentos militares secretos à Alemanha. Anos depois, surgiram provas de que o verdadeiro responsável era outro oficial, Ferdinand Walsin-Esterhazy. Em 1906, o processo foi anulado, e Dreyfus foi finalmente inocentado e reintegrado ao Exército.