Brasil proíbe testes em animais para cosméticos; veja novas regras

Uma nova lei sancionada pela Presidência da República marca um avanço histórico na legislação de bem-estar animal no Brasil. Desde o dia 30 de julho, estão proibidos os testes em animais para cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal em todo o país.

A Lei 15.183 já está em vigor e alinha o Brasil à tendência global por uma indústria da beleza mais ética e livre de crueldade. A legislação atinge diretamente empresas do setor de beleza e higiene, impedindo o uso de cobaias para desenvolver ou testar produtos com fins estéticos.

A proibição também vale para ingredientes usados exclusivamente em cosméticos e perfumes. Testes em animais para medicamentos, no entanto, continuam permitidos.

A nova norma nasceu do Projeto de Lei da Câmara (PLC 70/2014), aprovado no Senado em 2022. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou que a proibição segue um movimento global.

"Acompanhamos a crescente consciência social sobre a necessidade de se evitar práticas cruéis contra animais, que são absolutamente desnecessárias diante do avanço do conhecimento científico. Juntamos o Brasil ao que já fazem os 27 países da União Europeia e também Coreia do Sul, Israel, Nova Zelândia, Índia e outros. A própria indústria já vem, em anos recentes, se preparando no sentido de aplicar métodos distintos", afirmou Veneziano durante a votação do projeto.

A decisão reforça o compromisso do país com práticas sustentáveis e com a proteção animal, além de incentivar o uso de tecnologias seguras e inovadoras.

Quais produtos ainda podem ser vendidos com testes em animais?

A lei define três exceções claras para o uso de testes em animais:

• Produtos cuja testagem animal foi realizada antes da nova legislação;
• Ingredientes que foram testados com finalidades não cosméticas, como medicamentos, mas que também aparecem em cosméticos;
• Casos raros em que houver risco grave à saúde humana e não existirem métodos alternativos para testar um ingrediente.

Nessas situações, os dados usados devem ser documentados e submetidos à aprovação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal. Além disso, os produtos não poderão usar selos como “cruelty-free” ou “não testado em animais”.

Rótulos e fiscalização: como será o controle?

A lei estabelece que as autoridades sanitárias têm até dois anos para definir regras sobre rotulagem e fiscalização. Isso inclui quais expressões poderão ser utilizadas nas embalagens, como “livre de crueldade”, e quais documentos as empresas precisarão apresentar para comprovar que seus produtos não envolvem testes com animais.

Relatórios públicos também deverão ser divulgados periodicamente, informando quantas empresas foram cobradas a comprovar adequação às novas regras.

Anvisa deve incentivar métodos alternativos

A lei determina que as autoridades sanitárias promovam o desenvolvimento de métodos alternativos no Brasil. A Anvisa já reconhece técnicas como testes físico-químicos, modelagens computacionais e análises in vitro como opções eficazes para garantir a segurança de cosméticos e produtos de higiene.

Essa mudança deve estimular ainda mais a inovação tecnológica no setor da beleza, tornando o país um polo de referência em cosméticos éticos e sustentáveis.

Marcas que não fazem testes em animais

Cosméticos de marcas que não fazem testes em animais:

• Acquaflora
• Amend
• Bruna Tavares
• Carmex
• Dailus
• Embelleze
• Essenza
• Eudora
• Farmativa (Lola Cosméticos)
• Forever Liss
• Futurama (Ludurana)
• Granado
• Hinode
• Impala
• Jequiti
• Mahogany
• Mari Maria
• Mia Make
• Nars
• Natura
• O Boticário
• PNSV (Pet Essence)
• Pronova (Giovanna Baby, Phytoervas)
• Racco
• Risquè
• Ruby Rose
• Salon Line
• Sallve
• The Beauty Box
• Tracta
• Truss
• Quem disse, berenice?
• Vizzela
• Vult
• Weleda

Produtos de limpeza de marcas que não fazem testes em animais:

• Biowash
• Casa KM (Amacitel, Brilho Fácil, Casa e Cuidado, Casa Km, Casa & Limpeza, Casa & Perfume, Casa & Pets, Casa & Pisos, Coco, Com Muito Carinho, Coquel, Coquel Vegano, Couro Bom, Eco Max, Gel Care 30, Intimiss, Removedor de Cera, Samper Super, Tacolac Super, Vida Macia)
• Condor (Condor, Limpaki)
• G-tex (Urca)
• Ingleza (Uau)
• Minuano
• Total Química (Plush Care, Plush, Sanol, Sanol Dog)
• Ypê
• Yvy