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Após protestos de motoristas, ministro retira projeto de urgência
Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 12/2024 prevê regulamentação de trabalho da categoria
Após o protesto realizado por motoristas de aplicativo de todo o país, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e os líderes da Câmara dos Deputados concordaram em retirar a Urgência Constitucional do Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 12/2024, encaminhado pelo presidente Lula (PT) ao Congresso Nacional, com vistas à regulamentação do tipo de trabalho da categoria.
A insatisfação dos motoristas levaram à decisão do ministro em suspender a urgência da proposta, que cria a figura do "trabalhador autônomo por plataforma" e não prevê um vínculo empregatício entre os motoristas e as empresas.
Além disso, o PL estipula um valor mínimo para a remuneração por hora de corrida, de R$ 32,09, obriga os motoristas a contribuírem para a Previdência Social e determina a negociação por meio de acordos coletivos com os sindicatos.
