Câmara aprova PL que obriga empresas de transportes a rastrear pets

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei que obriga as empresas de transportes aéreo, terrestre ou fluvial, a fornecer o rastreio dos animais transportados.

A medida surge após a morte do cachorro Joca, da raça golden retriever. O cão de estimação do engenheiro civil João Fantazzini foi despachado no local errado e ao voltar ao destino de origem, no aeroporto de Garulhos (SP), chegou sem vida. O caso aconteceu no dia 22 de abril, devido a um erro da companhia aérea Gol.

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A proposição, aprovada em plenário, é de autoria dos deputados federais Alencar Santana (PT-SP), Carlos Veras (PT-PE) e Odair Cunha (PT-MG), e contou com a relatoria de Fred Costa (PRD-MG).

“Lembramos que, em viagens de avião, o transporte de animais domésticos é cobrado, independente de qual local na aeronave — com o dono ou no compartimento de cargas, o valor pode chegar a mais de mil e duzentos reais, dependendo do destino e da companhia aérea. Nada mais justo que o serviço seja realizado com total segurança, tanto para o PET como para o seu tutor”, justificam os deputados autores da matéria.

O projeto de lei prevê que as empresas garantam o rastreamento dos animais durante toda a viagem, até o momento de entrega ao tutor. O documento também determina que sejam destinadas acomodações para os pets, com respeito aos padrões mínimos de bem-estar.

Após o crivo dos parlamentares, o texto segue para avaliação do Senado Federal.