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Caso das joias: STF derruba sigilo de relatório que indiciou Bolsonaro

Ex-presidente foi indiciado na semana passada pela Polícia Federal

Da Redação

Por Da Redação

08/07/2024 - 15:33 h
Em outubro de 2023, o plenário do TSE condenou Bolsonaro e Braga Netto a oito anos de inelegibilidade
Em outubro de 2023, o plenário do TSE condenou Bolsonaro e Braga Netto a oito anos de inelegibilidade -

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou nesta segunda-feira, 8, o sigilo do processo que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o caso das joias sauditas, emitido pela Polícia Federal. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.

O magistrado ainda pede o acesso integral aos advogados regularmente constituídos pelas partes e abriu vista para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 46 do Código de Processo Penal (CPP).

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O ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal na semana passada após a conclusão do relatório. No entendimento do ministro, com a apresentação do relatório final divulgado pela PF, não persiste razão para manter o processo sob sigilo.

Nesse sentido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá o prazo de 15 dias para pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia contra o ex-presidente.

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Tags:

Alexandre de Moraes Jair Bolsonaro joias sauditas polícia federal procuradoria-geral da república STF

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