BRASIL
Caso das joias: STF derruba sigilo de relatório que indiciou Bolsonaro
Ex-presidente foi indiciado na semana passada pela Polícia Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou nesta segunda-feira, 8, o sigilo do processo que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o caso das joias sauditas, emitido pela Polícia Federal. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
O magistrado ainda pede o acesso integral aos advogados regularmente constituídos pelas partes e abriu vista para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 46 do Código de Processo Penal (CPP).
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O ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal na semana passada após a conclusão do relatório. No entendimento do ministro, com a apresentação do relatório final divulgado pela PF, não persiste razão para manter o processo sob sigilo.
Nesse sentido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá o prazo de 15 dias para pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia contra o ex-presidente.
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