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14/12/2023 às 8:17 - há XX semanas | Autor: Da Redação

PAUTAS DE VOTAÇÃO

Congresso analisa em sessão conjunta vetos presidenciais nesta quinta

Mais de 38 vetos estão pendentes, entre eles o arcabouço fiscal e a desoneração da folha de pagamentos

Imagem ilustrativa da imagem Congresso analisa em sessão conjunta vetos presidenciais nesta quinta
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O Congresso Nacional analisa em sessão conjunta nesta quinta-feira, 14, uma série de vetos presidenciais. Mais de 38 vetos estão pendentes, entre eles o arcabouço fiscal e a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027.

Outro item também previsto, esta os trecho vetado pelo presidente Lula (PT) no projeto que define um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O Congresso precisa analisá-los antes de partir para o próximo tema.

O governo tem negociado, principalmente, a análise de vetos que trancam a pauta do Congresso. Em contrapartida, a oposição, mobiliza esforços para derrubar trechos vetados por Lula no marco temporal.

Um dos vetos que mais tem demandado negociação por parte do governo trata da prorrogação da desoneração da folha de pagamento, que perderá validade no fim de dezembro deste ano.

O governo também tem defendido a manutenção dos vetos à nova regra fiscal.

Deputados e senadores também devem apreciar vetos ao projeto que alterou as regras para julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Assuntos relacionados

congresso nacional Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Desoneração da folha de pagamento Marco temporal para terras indígenas regra fiscal

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