regra fiscal
11/12/2024
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11:01
Salário mínimo: valor pode ficar R$10 menor com nova regra de reajuste
Reajuste foi calculado após a divulgação do INPC em novembro
14/12/2023
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Congresso analisa em sessão conjunta vetos presidenciais nesta quinta
Mais de 38 vetos estão pendentes, entre eles o arcabouço fiscal e a desoneração da folha de pagamentos
24/05/2023
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10:26
Arcabouço fiscal: veja como votaram os deputados baianos no texto-base
A nova regra fiscal, agora, vai ao Senado para nova votação
08/04/2023
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07:44
Gastos obrigatórios do governo terão nova regra, diz Haddad
Ministro quer discussão de critérios 'mais estáveis' para reajustes do salário mínimo e outras medidas
31/03/2023
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20:27
Disputa no Congresso não deve impactar regra fiscal, avalia Haddad
Ministro reforçou que não haverá criação de mais impostos