Descriminalização da maconha divide opiniões de senadores baianos

O Congresso Nacional vem se posicionando contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal em até 40 gramas. Após a aprovação da medida, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), criticou a deliberação dos ministros e frisou que o aval sobre a matéria é de competência das Casas Legislativas.

“Essa questão da descriminalização das drogas é uma ideia suscitada em várias partes do mundo, mas há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo”, disse o chefe do Legislativo, em coletiva de imprensa.

O senador baiano Otto Alencar (PSD) considerou como “lamentável” a determinação da Suprema Corte em relação à proposição e corroborou com as declarações do chefe do Legislativo. Para o pessedista, o Judiciário está se “envolvendo em matérias que são atribuições exclusivas do Congresso”.

“O Supremo age como se fosse legislador e no meu vê essa não é uma atribuição do STF. A minha opinião é idêntica à do presidente do Senado”, disse ao Portal A TARDE, nesta quinta-feira, 27.

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Alencar ainda defendeu o uso da maconha para fins medicinais e acredita que a droga ilícita, por vezes, se torna um caminho para o uso de outros entorpecentes.

“Para mim, a maconha deve ser utilizada de forma medicinal, com o uso do canabidiol. [Isso porque] o primeiro passo para se iniciar o uso de outras drogas é a maconha mesmo que seja por 40g. Então, quem começa com a maconha pode usar outros ilícitos”, alegou.

Na oportunidade, ele ainda relembrou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas, que foi aprovada no Senado em abril, e segue esperando a análise da Câmara dos Deputados. A medida surgiu como uma reação do STF sobre a ainda retomada do julgamento do tema na Corte.

“Nós aprovamos no Senado, o projeto de criminalizar as drogas ilícitas, inclusive a maconha. A Câmara, [no entanto], ainda não aprovou, assim como outras matérias enviadas como a do foro privilegiado”, recordou.

Já o líder do PT na Casa, Jaques Wagner, defendeu a liberdade da Suprema Corte “de fazer as suas decisões”, mas não entrou em detalhes. Ao se referir à PEC das Drogas, o congressista baiano afirmou que, caso o texto seja transformado em lei, deverá ser “respeitado” pelo governo.

“Eu, pessoalmente, entendo que o caminho que os países estão tomando é diferente desse da criminalização –apesar de que a PEC diz que é a criminalização sem a pena da privação da liberdade. Se [a PEC] se transformar em lei, nós teremos de respeitar”, disse Wagner ao Poder360.

Mais cedo, o Portal A TARDE tentou entrar em contato com o senador Jaques Wagner e Angelo Coronel (PSD), mas não obteve retorno, devido ao cumprimento de agenda dos políticos no Fórum de Lisboa.

PEC das Drogas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2023, que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. O anúncio foi realizado terça-feira, 25, após a Corte ter formado maioria para a descriminalização da maconha.

O que diz o Executivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o STF após a decisão. A crítica do chefe do Executivo é de que a Corte “não precisa se meter em tudo” e que o tema deveria ser tratado pelo Congresso.

“Ela [a Suprema Corte] precisa pegar as coisas mais sérias da Constituição e virar senhora da situação. [O STF] Não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo porque cria rivalidade que não é boa para a democracia”, afirmou Lula nesta quarta-feira, 26, em entrevista ao UOL.