Entenda 'resistência' apontada por Pacheco a PLP das dívidas estaduais

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) avalia que setores do mercado financeiro trabalham contra o projeto sobre a reestruturação das dívidas dos estados com a União.

Segundo Pacheco, o setor se opõe à federalização de ativos e de empresas dos entes endividados, uma das saídas apontadas no projeto de sua autoria, em análise no Congresso.

"Querem nada mais nada menos do que adquirir a preço de banana os ativos dos estados. Espero do Ministério da Fazenda e do governo federal que tenham a decência de desmentir as mentiras que estão sendo ditas sobre o projeto", disse o senador, em coletiva no último dia 12.

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Pacheco apresentou o projeto (PLP 121/2024) na terça-feira, 9. O objetivo da medida é resolver o impasse em torno da renegociação das dívidas dos estados. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás lideram a lista dos maiores devedores. Somada, a dívida de todos os estados e do Distrito Federal é estimada em R$ 764,9 bilhões. O presidente reforçou que as dívidas hoje são impagáveis.

"O projeto nada mais é do que a possibilidade de o estado pagar a dívida, entregando ativos, [além de] uma correção do indexador da dívida", resumiu.

Desoneração

Entre outros temas, Pacheco também comentou a questão da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Ele classificou a negociação entre Executivo e Legislativo sobre a desoneração fiscal como uma "novela", e disse que é preciso buscar uma fonte de compensação que não represente aumento de tributação.

"Tem sido uma novela desnecessariamente prolongada desde o momento que o Poder Executivo não aceitou a decisão do Congresso Nacional. Isso tem sido objeto de desgastes por algo desnecessário".

O presidente do Senado apontou que o Congresso é contra a proposta do governo de aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para compensar o benefício fiscal.

"O Ministério da Fazenda tem que buscar fontes de compensação que não representem aumento de tributo", ressaltou.