Governo divulga preços dos combustíveis com redução no ICMS

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou em nota nesta quarta-feira, 6, uma projeção de como ficarão os preços dos combustíveis com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) após o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionar a Lei Complementar (LCP) nº 194 de 2022, no mês passado. Segundo a pasta, estima-se uma redução média nacional de R$ 1,55 no litro de gasolina e R$ 0,31 no litro de etanol hidratado.

A planilha do MME contemplou a realidade dos 26 estados e do Distrito Federal. “Considerando os efeitos agregados da LCP nº 194 e da decisão cautelar, de 17/06/2022, do Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7164, estima-se um potencial de redução dos preços dos combustíveis ao consumidor, com relação aos preços praticados na semana de 19 a 26 de junho de 2022”, posicionou-se a pasta em nota.

Se posicionaram contra a redução do ICMS governadores de doze unidades federativas: Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe. O orçamento estadual e distrital, segundo os governadores, ficará comprometido com a redução do imposto.

Uma outra alternativa para reduzir o preço dos combustíveis, defendida por petroleiros e debatida na chapa Lula-Alckmin, é a mudança na política de preços de paridade de importação (PPI) da Petrobras, que faz com que o preço de comodities como o petróleo no Brasil tenha paridade com o valor internacional, em dólar.

A medida foi adotada em 2016 pelo então presidente da República, Michel Temer (MDB), e mantida pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), que tem se queixado dos lucros da Petrobras. O vice-presidente, Hamilton Mourão (Republicanos), já se mostrou contra a mudança na política na política da PPI da Petrobras.