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Lula diz a senadores aliados que vetará marco temporal
Opositores do governo sabem do risco de veto do presidente e do STF e tentam emplacar PEC
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse a senadores governistas que não aceitará na íntegra o marco temporal do Congresso, que foi aprovado no Senado nesta quarta-feira, 27.
Lula deve vetar ou aprovar o Projeto de Lei parcialmente. O senador bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN) disse que a oposição aceitará os trechos do veto de Lula. As informações são do colunista Tales Faria, do Portal UOL.
Declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o marco temporal do congresso pode não se sustentar, mesmo com a sanção do presidente da República. Dessa forma, senadores de oposição tentam emplacar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir a previsão do marco temporal na própria carta magna, o que blindaria o marco temporal do STF.
No entanto, a aprovação de uma PEC requer três quintos dos votos da Câmara e do Senado, ou seja: 308 dos 513 deputados federais e 49 dos 81 senadores. O PL sobre marco temporal foi aprovado com proporção que não alcançaria aprovação de uma PEC: 283 votos na Câmara e 43 votos no Senado.
Entenda o marco temporal
Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.
