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Mendonça dá dez dias para Planalto explicar sigilo de reuniões
Ministro do STF também decidiu enviar o processo diretamente ao plenário da Corte
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu levar ao plenário da Corte a ação que questiona o sigilo de 100 anos a respeito de informações relacionadas a reuniões e visitas de pastores na Presidência da República. Magistrado ainda fixou um prazo de 10 dias para o Palácio do Planalto prestar explicações sobre o caso.
Segundo o partido PSB, que entrou com a ação, o governo não pode utilizar uma norma excepcional de sigilo “para proteção estratégica eleitoreira ou de campanha”. A sigla também diz que qualquer visita recebida pelo presidente da República é de interesse público.
“Dessa forma, diante do contexto normativo relativo à presente ação, considero de todo conveniente que a análise judicial da controvérsia venha a ser tomada em caráter definitivo. Assim, entendo pertinente adotar o rito abreviado previsto no art. 12 da Lei nº 9.868, de 1999. Ante o exposto, notifique-se a autoridade requerida para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias”, pede o ministro na argumentação.
Na ocasião em que o sigilo foi decretado, os nomes de religiosos estavam ligados à negociação de propina para prefeitos, em troca da liberação de recursos do Ministério da Educação (MEC). O caso ainda é investigado pela Polícia Federal.
