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20/06/2024 às 21:27 - há XX semanas | Autor: Agência Brasil

JUSTIÇA

Moraes arquiva inquérito sobre campanha contra PL das Fake News

Ministro do STF seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República

Ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR)
Ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) -

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 20, o arquivamento do inquérito aberto no ano passado para investigar postagens de empresas que operam redes sociais contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20), em discussão no Congresso Nacional.

O ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na manifestação, a procuradoria avalia que não há provas suficientes para justificar a abertura de um processo criminal contra o Telegram e o Google.

"Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento deste inquérito e a remessa dos autos à Procuradoria Regional da República de São Paulo, autoridade responsável pelo inquérito civil", decidiu Moraes.

A investigação foi aberta após as duas plataformas dispararem aos seus usuários mensagens contrárias à tramitação do PL das Fake News. O projeto ainda continua tramitando no Congresso.

Em São Paulo, um inquérito civil que apura o caso vai continuar em tramitação.

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