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Pacheco diz que governo se comprometeu a revogar MP da desoneração

Medida seria reapresentada após edição, sem a reoneração sobre salários que beneficia hoje 17 setores

Publicado sexta-feira, 19 de janeiro de 2024 às 15:27 h | Autor: Da Redação
O senador disse ainda que, caso a MP tratasse somente da desoneração, ela seria declarada inconstitucional e devolvida ao Planalto
O senador disse ainda que, caso a MP tratasse somente da desoneração, ela seria declarada inconstitucional e devolvida ao Planalto -

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o governo Lula se comprometeu em revogar a Medida Provisória (MP) que trata da desoneração da folha de pagamento. A equipe econômica deve editar e retirar esse tema da proposta.

"A desoneração da folha de pagamento, tendo sido uma decisão do Congresso Nacional, a decisão valerá, e há um compromisso do governo federal em reeditar essa medida provisória", declarou Pacheco nesta sexta-feira, 19, em evento com empresários brasileiros em Zurique (Suíça).

O senador disse ainda que, caso a MP tratasse somente da desoneração, ela seria declarada inconstitucional e devolvida ao Planalto.

Apesar disso, como a MP inclui outros três temas, Pacheco preferiu recorrer "ao diálogo" e chegou a esse consenso com o ministro Fernando Haddad (Fazenda).

A fala de Pacheco foi feita um dia depois de o presidente Lula ter criticado os contrários à reoneração: "Esse país não pode ficar subordinado à pequenez de umas pessoas que agora estão brigando para que a gente faça desoneração das horas extras, da folha de salário, deixar de pagar imposto na folha de salário".

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