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EDITAR E RETIRAR PROPOSTA

Pacheco diz que governo se comprometeu a revogar MP da desoneração

Medida seria reapresentada após edição, sem a reoneração sobre salários que beneficia hoje 17 setores

Por Da Redação

19/01/2024 - 15:27 h
O senador disse ainda que, caso a MP tratasse somente da desoneração, ela seria declarada inconstitucional e devolvida ao Planalto
O senador disse ainda que, caso a MP tratasse somente da desoneração, ela seria declarada inconstitucional e devolvida ao Planalto -

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o governo Lula se comprometeu em revogar a Medida Provisória (MP) que trata da desoneração da folha de pagamento. A equipe econômica deve editar e retirar esse tema da proposta.

"A desoneração da folha de pagamento, tendo sido uma decisão do Congresso Nacional, a decisão valerá, e há um compromisso do governo federal em reeditar essa medida provisória", declarou Pacheco nesta sexta-feira, 19, em evento com empresários brasileiros em Zurique (Suíça).

O senador disse ainda que, caso a MP tratasse somente da desoneração, ela seria declarada inconstitucional e devolvida ao Planalto.

Apesar disso, como a MP inclui outros três temas, Pacheco preferiu recorrer "ao diálogo" e chegou a esse consenso com o ministro Fernando Haddad (Fazenda).

A fala de Pacheco foi feita um dia depois de o presidente Lula ter criticado os contrários à reoneração: "Esse país não pode ficar subordinado à pequenez de umas pessoas que agora estão brigando para que a gente faça desoneração das horas extras, da folha de salário, deixar de pagar imposto na folha de salário".

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Tags:

congresso nacional consenso Crítica desoneração DEVOLUÇÃO Diálogo equipe econômica Fazenda Fernando Haddad Folha de Pagamento folha de salário governo federal horas extras Imposto inconstitucional Lula medida provisória ministro Planalto proposta reoneração revogar

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