BRASÍLIA
Reforma tributária já está pronta para ser votada na Câmara; entenda
Proposta, prioritária para governo federal, teve discussões concluídas no grupo de trabalho
![Relatório final ainda corre risco de ser modificado ao longo da tramitação na Casa Legislativa,](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1270000/1200x720/Reforma-tributaria-ja-esta-pronta-para-ser-votada-0127781800202407092127-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1270000%2FReforma-tributaria-ja-esta-pronta-para-ser-votada-0127781800202407092127.jpg%3Fxid%3D6285270%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1721158798&xid=6285270)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária. Com 322 votos favoráveis e 137 contrários, o texto da proposta já pode ser votado direto em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas.
A previsão é que a matéria seja votada na Casa na quarta-feira, 10, antes do recesso parlamentar, conforme estimou o presidente Arthur Lira (PP-AL).
O documento, considerado prioritário para o Governo Federal, estabelece a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), conhecido também como "imposto do pecado".
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O texto final sobre o tema foi apresentado na quinta-feira passada, 4, pelo grupo de trabalho que analisou a regulamentação da reforma. Nesta terça, a proposição sofreu um novo ajuste após conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Entre as mudanças defendidas estão a ampliação da previsão de alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), hoje prevista em 26,5%. Os deputados também querem incluir os jogos de azar e carros elétricos no “imposto do pecado”.
A isenção das carnes, defendida pelo presidente Lula (PT), chegou a ser discutida pelos parlamentares, mas acabou ficando de fora do texto.
O relatório final ainda corre risco de ser modificado ao longo da tramitação na Casa Legislativa, assim como no Senado.
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