Senado adia votação de PEC do BC após governo sinalizar acordo

O Senado adiou a votação da PEC do Banco Central após o governo sinalizar acordo. O líder do governo, senador Jaques Wagner, afirmou que gestão petista não é contra autonomia financeira da instituição, mas pontuou ser contrário a criação de empresa.

O adiamento ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta quarta-feira, 10.

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Depois de reuniões com Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Wagner disse: "A autonomia financeira do Bacen, não há nenhum problema conosco, nenhum. A forma de atingi-la é que nós não concordamos, de transformar o Bacen em uma empresa. Para transformar, da forma que está o relatório, tem figuras como celetista estável. São figuras exóticas, eu diria, no mínimo."

Com o adiamento, a comissão deve se reunir novamente de forma semipresencial na quarta-feira da próxima semana, véspera do recesso parlamentar, segundo o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Na última terça, 9, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que era momento de "botar água na fervura" pois ainda não havia perspectiva de colocar a PEC em votação no plenário da Casa.

PEC

A PEC teve parecer favorável lido pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), na semana passada, mas a discussão na CCJ foi adiada depois de um pedido de vista coletivo.

A proposta prevê transformar o Banco Central de autarquia para empresa pública de natureza especial, para que exerça atividade estatal.

Mesmo sendo de ter autonomia operacional assegurada por lei desde 2021, a autoridade monetária não tem poder sobre o próprio orçamento.