STF autoriza estados a compensar perdas do ICMS com descontos

Em decisão semelhante a que aconteceu com Maranhão e Alagoas, SP e PI terão facilidade em parcelar dívidas

Publicado segunda-feira, 01 de agosto de 2022 às 08:32 h | Atualizado em 01/08/2022, 08:32 | Autor: Da Redação
Alexandre de Moraes autorizou medida neste domingo, 31
Alexandre de Moraes autorizou medida neste domingo, 31 -

Decisão que contrariou alguns governadores no Brasil, inclusive Rui Costa (PT), a redução do valor obtido pelos estados através do ICMS, com o pretexto do Governo Federal de combater a alta dos combustíveis, passou a ter um abatimento para São Paulo e Piauí, anunciou Alexandre de Moraes neste domingo, 31.

Os estados que farão parte da decisão do ministro do STF terão as perdas do ICMS compensadas por meio de descontos nas parcelas das dívidas com a União. 

Decisão liminar semelhante já havia sido concedida a Maranhão e Alagoas. O argumento dos estados é que a lei que criou o teto do imposto estadual inclui um gatilho que permite aos estados abater dívidas com a União, se as medidas levarem a uma queda maior que 5% na arrecadação total com o ICMS.

A lei fixa teto de 17% ou 18% para as alíquotas de ICMS que incidem sobre itens que passaram a ser considerados essenciais, como gasolina e energia elétrica. Alguns governadores, como Rui Costa, alegam comprometimento no orçamento estadual, enquanto o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), costuma fazer da medida uma bandeira de campanha, inclusive criticando os estados.

Publicações relacionadas