STF dá cinco dias para governo responder sobre varíola dos macacos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, definiu nesta segunda-feira, 15, o prazo de cinco dias para o governo de Jair Bolsonaro (PL) e as gestões estaduais traçarem um plano de prevenção e combate à varíola do macaco. O magistrado é relator de uma ação movida pelo PSB na Corte.

“Por essa razão, determino sejam solicitadas informações sobre os pedidos cautelares formulados pelo requerente [PSB], a serem prestadas pelo presidente da República e pelos governadores dos Estados, no prazo de 5 (cinco) dias”, disse o ministro, que também solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e Advocacia-Geral da União (AGU).

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A ação do PSB alega que o governo federal repete os mesmos erros cometidos durante a pandemia da covid-19. Segundo o partido, o Planalto demora para agir no que diz respeito às ações necessárias para o enfrentamento à varíola dos macacos, além de desestimular o uso de vacinas.

Também solicita que o governo “se abstenha de promover, divulgar ou determinar o tratamento com profilaxias não autorizadas pela comunidade científica” e que seja proibido de “divulgar notícias falsas” sobre a doença.

A legenda requereu ainda:

- Que o governo adote medidas para garantir que o Brasil se torne autossuficiente em relação à vacina;

- Que o governo federal seja proibido de promover, divulgar ou determinar o tratamento com profilaxias não autorizadas pela comunidade científica;

- Que estados possam impor a vacinação compulsória aos grupos de risco, bem como exigir passaporte vacinal para os regularmente vacinados;

- Que o governo federal tenha que custear as compras de vacinas cientificamente reconhecidas para a vacinação.