STF envia à PGR pedido de investigação contra Queiroga

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou à Procuradoria-Geral da República pedido de investigação contra o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O motivo é a sequência de instabilidades dos sistemas de dados da pasta no fim do ano passado.

A corte atende a um pedido do PT. Na avaliação do partido, declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a adoção de medidas restritivas em meio ao avanço da variante ômicron "levam a sugerir que o apagão nos sistemas informatizados do Ministério da Saúde podem ser ação política visando esconder a real situação sanitária existente no País".

Na ação protocolada no STF, os parlamentares afirmam que Queiroga cometeu crimes como prevaricação, que consiste em retardar ou deixar de praticar deveres para satisfazer interesses alheios ao bem comum.

Assinada pelos deputados Reginaldo Lopes (MG), Gleisi Hoffmann (PR), Alexandre Padilha (SP) e Bohn Gass (RS), o documento cita ainda possível infração de medida sanitária preventiva —prática de "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa".

Desde 10 de dezembro, quando os sistemas da pasta sofreram um ataque hacker, o governo apresenta dificuldades em divulgar dados sobre vacinação e número de contaminações e mortes por covid-19.

Gilmar Mendes, que acabou o pedido da sigla, no semana passada havia criticado a instabilidade no sistema do governo federal.

"O restabelecimento dos sistemas de atualização dos boletins epidemiológicos deve ser tratado como prioridade. Há semanas os Estados e Municípios enfrentam dificuldades em informar os casos de contaminação e de internação", escreveu no Twitter.