SEGUE PARA PLENÁRIO
Toffoli libera para julgamento ação no STF sobre redes sociais
Análise do plenário ainda não tem data para acontecer
Por Da Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, liberou na quinta-feira, 4, para julgamento, uma ação de sua relatoria sobre a regulamentação das redes sociais e de plataformas da internet.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, o julgamento, entretanto, ainda não tem data marcada para acontecer, pois depende de deliberação da presidente da corte, ministra Rosa Weber.
A medida de Toffoli foi tomada dois dias após o adiamento da votação na Câmara dos Deputados do PL das Fake News, que trata do mesmo tema.
A ação, relatada por Toffoli, aborda a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que foi sancionado em 2014. A norma detalhada direitos e deveres para o uso da internet no país.
Toffoli quer julgar se é constitucional o artigo 19 do marco, que isenta as plataformas de redes sociais de serem responsabilizadas por danos gerados pelo conteúdo de terceiros.
O PL das Fake News, aprovado em junho de 2020 no Senado, e que teve urgência aprovada na Câmara dos Deputados, mas foi adiada a votação em seguida, propõe mudanças nessas regras.
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