Bruno Reis sanciona lei que institui Plano Municipal de Segurança

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) sancionou na íntegra o projeto que cria o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Salvador. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, 28.

A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo no final de 2025 e foi aprovada na Câmara da capital baiana na sessão do dia 5 de maio e reúne um conjunto de ações para combater a violência e a insegurança no município.

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O texto define princípios, diretrizes e objetivos da segurança municipal, além de estabelecer articulação com o governo estadual e a União. O projeto tem orçamento previsto para a área de R$ 5,6 bilhões até 2028, podendo chegar a R$ 14,3 bilhões até 2035.

O plano está estruturado em cinco eixos, que organizam as ações nas seguintes categorias:

• Prevenção da Violência e Prevenção Social: foco em jovens e áreas vulneráveis;
• Fortalecimento Institucional: modernização da Guarda Civil Municipal (GCM);
• Tecnologia e Inteligência: videomonitoramento e análise de dados;
• Urbanismo e Segurança: iluminação, limpeza e ocupação de espaços públicos;
• Governança e Participação: criação de conselhos e observatórios.

Conforme anunciado pela gestão municipal, o plano é composto por 11 objetivos estratégicos, 241 ações e 46 metas.

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Quais são as metas?

As Metas do Plano Municipal de Segurança Pública funcionam como indicadores de acompanhamento das 241 ações. Elas são monitoradas para garantir que o investimento se traduza em redução da violência e aumento da sensação de segurança.

Entre os objetivos estabelecidos estão:

• Transparência e controle: equipar 100% dos agentes operacionais da GCM com câmeras -corporais (body cams);
• Infraestrutura de comando: concluir e colocar em operação o Centro de Controle e Operações (CCO), no Subúrbio Ferroviário (Lobato);
• Vigilância ativa: instalar as primeiras 2 mil novas câmeras (do total de 6,3 mil), integradas ao sistema de reconhecimento facial e de placas.