Câmara antecipa votação sobre cobrança por bagagem de mão

A Câmara dos Deputados vai antecipar a votação do Projeto de Lei 5.041/25, que proíbe a cobrança por bagagens de mão em voos comerciais — o texto teve o regime de urgência aprovado na semana passada, o que acelera a tramitação da matéria.

A expectativa era a de que os parlamentares apreciassem o PL nesta quarta-feira, 29. No entanto, o relator da proposta na Casa, o deputado federal baiano Neto Carletto (Avante), confirmou ao Portal A TARDE, que os parlamentares vão se debruçar sobre o conteúdo já nesta terça, 28.

"É algo realmente preocupante [a cobrança por parte das companhias aéreas]. E o discurso é que, com essa medida, vai ocorrer a baixa do preço das passagens. Mas, isso já foi feito lá atrás, com a cobrança das bagagens despachadas, em 2017, que até então não era cobrado", afirmou Carletto ao Portal A TARDE, na semana passada.

"E o que a gente observou foi o aumento do valor das passagens nos últimos anos. Então, a gente não quer novamente ter mais uma cobrança excessiva e abusiva pro consumidor", completou.

Motta disse que é preciso evitar "abusos"

Durante a votação de urgência na Casa, na última semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que é preciso evitar o "abuso" das companhias aéreas por cobrar pela bagagem de mão.

"Querer cobrar também pela bagagem de mão é algo que esta Casa não irá concordar, e esse projeto garante que cada passageiro tem o direito de levar sua bagagem de mão", disse.

A movimentação na Casa Legislativa ocorre após a Gol anunciar mudanças nas regras em voos internacionais, criando a nova tarifa Basic, que não inclui transporte gratuito de volumes de cabine.

Desde o dia 14 de outubro, passageiros que optarem por essa modalidade poderão embarcar apenas com um item pessoal de até 10 kg, que caiba sob o assento à frente. Passagens compradas antes dessa data mantêm as regras anteriores.