Senado aprova gratuidade da bagagem de mão; veja o que falta

O Senado aprovou, na quarta-feira, 22, um projeto que garante direito à bagagem de mão gratuita em voos nacionais e internacionais. A medida se antecipa a movimentação sobre o mesmo tema na Câmara que, na terça-feira, 21, havia outorgado o pedido de regime de urgência para um projeto.

As discussões vêm em um momento no qual duas companhias nacionais (Latam e Gol) passaram a cobrar uma tarifa adicional para acomodar malas de mão no bagageiro interno superior dos aviões em voos internacionais.

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De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), autor da proposta na Casa, a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que trata do assunto deixa brechas para que haja cobranças adicionais.

A resolução da autarquia federal estabelece que as companhias precisam ofertar uma "franquia mínima" de dez quilos. Com relação às dimensões, as companhias aéreas estabelecem os limites de altura, largura e comprimento.

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Quanto ao custo, apesar de as empresas passarem a cobrar tarifa adicional, mochilas e itens pessoais embaixo do assento são gratuitos.

Por sua vez, a proposta do Senado estabelece "uma franquia mínima gratuita" de dez quilos, com o custo sendo gratuito, da mesma forma que mochilas e itens pessoas que vão embaixo do assento.

Sobre as dimensões, a determinação é a de que a mala tenha 55 cm de altura, 25 cm de profundidade e 35 cm de largura.

Por ter tramitado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados.

E a Câmara?

Na noite de terça, a Câmara aprovou a urgência de um projeto sobre o mesmo tema. O texto original garante mala de até 10 kg e um item pessoal sem cobrança em voos domésticos e internacionais.

As dimensões e outros detalhes serão discutidos em uma reunião hoje entre o relator do projeto, o deputado baiano Neto Carletto (Avante-BA) e a Anac.

Motta diz ser favorável ao projeto

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou como “abusiva” a cobrança pelas bagagens de mão, durante a votação da urgência do projeto da Câmara. Na ocasião, ele relembrou o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a um projeto semelhante, aprovado em 2022.

"Nós aprovamos um projeto que impedia a cobrança em bagagens despachadas, e ele foi vetado sob o argumento de que isso baratearia as passagens aéreas. O que vimos foi justamente o contrário. Cobrar também pela bagagem de mão é um abuso", disse.