Câmara aprova urgência de PL que incentiva competição do setor químico

A urgência para votação do Projeto de Lei 892/25, que institui o Programa de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 8.

A decisão acelera a tramitação da matéria, que já havia sido aprovada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Casa. A proposta, de autoria do Deputado Afonso Motta (PDT-RS), avança em meio a uma mobilização crescente de parlamentares e representantes do setor produtivo, que defendem o estímulo à competitividade da indústria química nacional.

Afonso Motta celebrou a aprovação da urgência. Segundo ele, o Congresso tem se atentado ao reposicionamento da indústria química brasileira no cenário internacional, combinando estímulos fiscais inteligentes com o compromisso com a sustentabilidade.

“A proposta tem potencial de gerar um impacto expressivo na economia, com efeito direto, indireto e de renda no PIB estimado em mais de R$ 112 bilhões até 2029, além da criação de milhões de empregos diretos e indiretos”, destacou o parlamentar. Ele reforçou ainda que o programa é essencial para garantir a competitividade do setor e estimular investimentos em processos produtivos de baixo carbono.

Com o regime de urgência, o PL 892/25 pode ser votado mais rapidamente no Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões. Os relatores da proposta nas comissões podem dar parecer oral durante a sessão, permitindo a votação imediata.

Competitividade

O Presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, também reconheceu o esforço da Câmara na rota de aprovação do Presiq, o que chamou de “correta e importantíssima” diante de um cenário desafiador para o setor.

Segundo ele, o segmento vive um dilema: por um lado uma crise em função da competição desleal no mercado internacional, promovida pela guerra comercial entre China e Rússia, fazendo com que o mercado brasileiro seja assolado por produtos químicos importados a preços muito abaixo do que custa produzi-los.

“Por outro lado, o Brasil tem um imenso potencial de investimentos na sua indústria, conforme já demonstrou recentemente com anúncio de mais de R$ 4 bilhões de projetos de investimento”, comentou.

Cordeiro diz que a aprovação do programa é decisiva para reverter a queda da capacidade produtiva e garantir que o país possa consolidar uma indústria química geradora de empregos, sustentável e competitiva. “A Câmara entendeu que é urgente tratar o tema para sairmos dessa situação crítica no Brasil e passarmos por um momento de decisão de investimentos”, argumentou.

Parlamento a favor

Em maio, durante participação no evento 'Brasil 2030, Perspectivas em Desenvolvimento', o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que foi relator do PL 892/25 na CICS da Câmara, ressaltou a importância de o Brasil adotar uma estratégia mais agressiva e pragmática de fortalecimento de sua indústria química, à semelhança do que vem sendo feito por grandes potências.

Segundo ele, Estados Unidos e Europa têm subsidiado massivamente a indústria de base, especialmente química, como instrumento para reforçar sua competitividade no cenário internacional. “É um momento de o Brasil entender que, mesmo durante a guerra, a Rússia fez crescer sua indústria química em 3%, já a China cresceu 9% em 2024. É hora de avançar”, afirmou o parlamentar.

Júlio Lopes destacou ainda que o fortalecimento da indústria de base é um investimento direto na competitividade e na independência do país, com impacto fundamental em setores estratégicos como o agronegócio.

“Sem uma indústria de base competitiva, não teremos como fazer o nosso agronegócio continuar prosperando. Precisamos de um esforço de comunicação e de entendimento de que isso é investimento na veia daquilo que nos faz mais fortes e mais competitivos”, completou.

O relator reforçou seu compromisso com o avanço do Presiq e com a atração de investimentos, especialmente para o Rio de Janeiro, estado que representa, e defendeu a necessidade de agilizar os processos de licenciamento e desembaraço para que o programa gere os resultados esperados o quanto antes.

No mesmo evento, o Presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia afirmado em evento do canal Times Brasil que o texto deve ser uma prioridade entre os parlamentares, reforçando o compromisso com a modernização da legislação e a promoção de um ambiente econômico mais favorável ao segmento.