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POLÍTICA

Câmara aprova urgência para quatro projetos de lei

Propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário

Por Da Redação

30/10/2024 - 9:15 h
Imagem ilustrativa da imagem Câmara aprova urgência para quatro projetos de lei
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A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para quatro projetos de lei, que poderão ser votados nas próximas sessões do Plenário. Em seguida, a sessão desta terça-feira, 29, foi encerrada.

Leia mais
>> Governo investe R$ 30 milhões para acesso a plantas medicinais no SUS

Passam a tramitar em regime de urgência:

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- PL 3595/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que autoriza o Executivo federal a transferir recursos financeiros para reformar escolas públicas da educação básica atingidas pelas enchentes de maio no Rio Grande do Sul;

- PL 5688/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), que institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) por meio de teste molecular;

Leia mais
>> Após eleições, Fabya Reis e Felipe Freitas voltam aos postos

- PL 1112/23, do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que aumenta de 50% para 80% o mínimo de cumprimento de pena no regime fechado para a progressão ao semiaberto de condenado por crime de homicídio contra policiais no exercício da função ou em decorrência dela; e

- PL 699/23, do Senado, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).

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Tags:

Câmara dos Deputados plenário projetos de lei regime de urgência sessões votados

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