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Câmara define data para endurecer pena por falsificação de bebidas

Projeto que torna crime hediondo a falsificação de alimentos e bebidas será votado a partir de segunda

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Acesso a saneamento pode se tornar um direito constitucional

Proposta de emenda tramita no Senado Federal

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Trabalho das Comissões serão levados ao plenário, promete Ivana

Um dos objetivos de gestão da deputada é dar mais atenção aos colegiados da Casa

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Câmara pode votar nesta semana projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde

Proposta estimula parcerias com empresas de desenvolvimento de insumos médico-hospitalares a serem fornecidos ao SUS

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Câmara aprova acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado

Ao todo, foram sete Projetos de Decreto Legislativo

POLÍTICA

Senado vota regulamentação da Inteligência Artificial na terça

Projeto foi proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e tramita no Plenário em regime de urgência

POLÍTICA

Câmara aprova regime de urgência para duas propostas do ajuste fiscal

Projetos poderão ser discutidos na semana que vem

POLÍTICA

Câmara aprova urgência para quatro projetos de lei

Propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário

POLÍTICA

Senado Federal debate legalização de cassinos nesta quinta

Texto retornou à Comissão de Constituição e Justiça da Casa para a análise de emendas apresentadas em plenário

BAHIA

Após recesso parlamentar, Alba retoma trabalhos nesta quinta

Com a retomada dos trabalhos legislativos, voltam ao normal o funcionamento das comissões temáticas da Casa e a realização de sessões no Plenário

BRASIL

Pacheco inclui projeto sobre desoneração na pauta da sessão de terça

Proposta mantém a desoneração total neste ano e determina a reoneração gradual da tributação sobre a folha de pagamento de 2025 a 2027

POLÍTICA

Governo vai orientar bancada a votar para manter prisão de Brazão

Parlamentares devem avaliar nesta quarta se deputado suspeito de mandar matar Marielle deve seguir preso