Câmara aprova acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 6, sete projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Todas as propostas seguirão agora para análise do Senado.

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Foram aprovados:

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PDL 380/21, com acordo entre Brasil e Tunísia para cooperação em ciência, tecnologia e inovação;

PDL 163/23, com acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Catar;

PDL 267/23, com acordo de cooperação técnica entre Brasil e Camboja;

PDL 480/23, com a versão consolidada da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, da Organização Marítima Internacional (IMO);

PDL 103/24, com emendas à Convenção Constitutiva da IMO;

PDL 113/24, com acordo sobre subsídios à pesca elaborado pela Organização Mundial do Comércio (OMC); e

PDL 358/24, com emendas a acordo de serviços aéreos entre Brasil e República Dominicana.

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