decreto legislativo
06/02/2025
às
12:57
Câmara aprova acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado
Ao todo, foram sete Projetos de Decreto Legislativo
06/05/2024
às
19:21
Decreto que reconhece calamidade do RS será votado nesta semana
Proposta visa acelerar as burocracias para a destinação de recursos às áreas afetadas com as enchentes