Câmara define data para endurecer pena por falsificação de bebidas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira, 23, que o projeto de lei que classifica como crime hediondo a falsificação e adulteração de alimentos e bebidas, a partir da adição de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde, será incluído na pauta de votações do Plenário a partir da próxima segunda, 27.

“Semana de muito trabalho pelo país! Vamos iniciar a próxima segunda, 27,com votações em plenário, em um esforço concentrado até quinta”, ressaltou em publicação nas redes sociais.

Os episódios sobre falsificação de bebidas ganharam repercussão nos últimos meses em razão dos casos de intoxicação por metanol, que provocaram internações graves, perda de visão e até mortes no Brasil.

O regime de urgência para a proposta foi aprovado no início deste mês. O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. O projeto não propõe a extensão da pena, mas a lei de crimes hediondos determina penas de até 30 anos, com progressão de regime mais lenta.

Outros projetos em pauta

A proposta que proíbe a cobrança por bagagens de mão em voos no Brasil também será analisada na próxima semana, conforme anunciou o presidente da Câmara nesta quinta, em linha com o que já havia sido antecipado pelo Portal na quarta.

A votação da proposta será realizada após a aprovação do regime de urgência na última terça, 21. A tramitação acelerada ocorre em meio ao anúncio da Gol, que recentemente alterou suas regras para voos internacionais, criando a nova tarifa Basic, que exclui o transporte gratuito de bagagens de mão.

Além disso, Motta também antecipou que serão votadas “outras matérias fundamentais para o Brasil, envolvendo a segurança pública e o Outubro Rosa.”

Semana de muito trabalho pelo país! Vamos iniciar a próxima segunda (27) com votações em plenário, num esforço concentrado até quinta.

Já inseri na pauta o projeto que torna crime hediondo a falsificação e a adulteração de alimentos e bebidas (PL 2307/07). Também a proibição da…

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) October 23, 2025