O que acontece agora? Os próximos passos de Bolsonaro no STF

Após a publicação do acórdão que condenou Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, juntamente com sete aliados, as defesas passaram a ter prazo limitado e opções restritas para apresentar recursos. O documento oficial referente ao julgamento do núcleo 1 da trama golpistafoi divulgado na quarta-feira, 22, e, portanto, o prazo de cinco dias úteis para recorrer começou a contar nesta quinta, 23.

Dessa forma, as defesas podem protocolar recursos até a próxima segunda, 27. Uma das possibilidades é o chamado embargo de declaração, um tipo de recurso utilizado apenas para solicitar esclarecimentos. Ele serve para corrigir obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais na decisão judicial.

Para Bolsonaro e os demais sete condenados, essa ferramenta permite, por exemplo, ajustar erros de digitação ou falhas na análise de pedidos durante o julgamento.

Ao Metrópoles, o doutor em Direito Constitucional Guilherme Barcelos aponta que os embargos de declaração são o caminho imediato para as defesas. “As defesas deverão se utilizar desse remédio”, afirma. Após a apresentação desses embargos, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, levará o pedido para julgamento na Turma, sem prazo definido para ocorrer. Apenas após o julgamento desses embargos e a publicação do acórdão é que poderá ser feito o pedido de execução das penas.

Um segundo instrumento previsto na lei são os embargos infringentes. No entanto, Barcelos ressalta que “o STF já qualificou essa divergência há algum tempo. Para que os embargos fossem admitidos, seriam necessários quatro votos divergentes em julgamentos do plenário ou dois votos divergentes em julgamentos de Turma, como é o caso. Aqui, há apenas um voto divergente, o que dificulta bastante o prosseguimento dos embargos infringentes. Ainda assim, as defesas devem provocar o debate”, analisa o especialista.

O acórdão é o documento que formaliza os votos dos ministros que participaram do julgamento. Com 1.991 páginas, sua emissão tinha prazo de 60 dias a partir do encerramento do julgamento, que ocorreu em 11 de setembro deste ano.

Para o advogado Berlinque Cantelmo, as defesas de Bolsonaro e dos demais condenados devem analisar os fundamentos da condenação e a dosimetria da pena, além de eventualmente interpor embargos de declaração para esclarecer possíveis obscuridades.

O núcleo crucial do caso envolve Jair Bolsonaro, líder do grupo; Alexandre Ramagem, por disseminar informações falsas; Almir Garnier Santos, que mobilizou tropas; Anderson Torres, com minuta de decreto para anular eleições; Augusto Heleno, que questionou urnas em transmissão; Mauro Cid, delator e ex-ajudante; Paulo Sérgio Nogueira, que apresentou decreto de intervenção; e Walter Braga Netto, único preso, por financiar acampamentos golpistas e planejar atentado.

O grupo foi condenado na Primeira Turma do STF pelo placar de 4 votos a 1, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto Alexandre Ramagem) e deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem). Devido a esse placar, os embargos infringentes provavelmente não serão cabíveis, já que há apenas um voto divergente.