BRASÍLIA
Câmara aprova urgência para segundo projeto da reforma tributária
Proposta começa a ser discutida pelo Plenário na sessão desta terça
![Primeiro projeto de regulamentação foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1280000/1200x720/Camara-aprova-urgencia-para-segundo-projeto-da-ref0128246800202408130649-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1280000%2FCamara-aprova-urgencia-para-segundo-projeto-da-ref0128246800202408130649.jpg%3Fxid%3D6329601%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1723664494&xid=6329601)
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 108/24, o segundo texto de regulamentação da reforma tributária, contendo detalhes da gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de seu comitê gestor, da partição de receitas do novo tributo, além de regulamentar o imposto incidente sobre doações e causa mortis e a contribuição de iluminação pública. A proposta começa a ser discutida pelo Plenário na sessão desta terça-feira, 13.
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O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado.
Criado para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), o IBS será gerido pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições.
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Segundo o texto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, dotada de independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.
Embora a coordenação fique a cargo do comitê gestor, as atividades efetivas de fiscalização, lançamento, cobrança e inscrição em dívida ativa do IBS continuarão a ser realizadas pelos estados, Distrito Federal e municípios.
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