SANÇÕES
Câmara de Salvador pune empresa por calote em terceirizados
Empresa é alvo de denúncias de funcionários demitidos em maio
Por Redação
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) impôs sanções à empresa Nautillus Construções e Comércio Ltda. por atrasos no pagamento de verbas rescisórias a trabalhadores terceirizados.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da Casa após a empresa ser alvo de denúncias de funcionários demitidos em maio de 2024, que atuvam nas dependências da casa legislativa, e alegam não ter recebido os valores integrais da rescisão.
No documento, o presidente Carlos Muniz (PSDB), destacou o inadimplemento contratual da empresa . A fiscalização confirmou a falta de comprovação de pagamentos aos trabalhadores da Nautillus que prestavam serviços à Casa Legislativa.
Sanções
A Nautillus recebeu as seguintes sanções:
- Suspensão de participação em licitações e contratos com a Câmara por dois anos.
- Declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública.
- Multa e retenção de pagamentos da empresa.
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A empresa ainda tem um prazo de 10 dias úteis para apresentar recurso.
Entenda
Antes, a Justiça do Trabalho havia condenado a empresa a pagar R$ 390 mil a esses mesmos trabalhadores. O caso foi levado ao tribunal pelo Sindicato dos Terceirizados e Trabalhadores de Limpeza Urbana (SIEMACO).
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