Câmara desafia STF e tenta salvar Ramagem da trama golpista

A Câmara dos Deputados entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Isso porque a casa quer que o assunto tramite no plenário da Corte.

O documento foi movido pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) nesta terça-feira, 13, que anunciou a iniciativa no X (antigo Twitter).

“Ingressamos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ)”, disse o chefe do Legislativo nesta terça-feira, 13.

A medida acontece após a derrubada da suspensão da ação penal sobre a trama golpista protagonizada pela Primeira Turma da Corte, no último dia 10 deste mês.

Nas redes sociais, Motta também cobrou “respeito” do STF sobre as deliberações da casa legislativa.

“Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados. A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, completou.

Motta vinha dizendo em conversas reservadas, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo, querer agir com responsabilidade para evitar um atrito entre os Poderes. No post, ele enfatiza o desejo de manter a harmonia.

"A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia".

Ingressamos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ).

Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do…

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) May 13, 2025

Segundo o periódico, o documento encaminhado por Motta deve-se às cobranças da oposição para defender o Parlamento.

Aprovação da Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 7, a sustação de ação penal no STF relacionada à tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, na qual está incluído o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). A medida foi aprovada em plenário por 315 votos a 143 e 4 abstenções e promulgada.

O pedido de sustação da ação penal foi feito pelo Partido Liberal e aprovado nesta tarde na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de chegar ao plenário da Câmara.

O relator do pedido, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que cabe sustar a ação porque os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, dos quais Ramagem é suspeito, teriam sido praticados depois de sua diplomação.

Entenda o caso

No mês passado, o Supremo enviou um ofício à Casa para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo sobre a trama golpista contra o deputado.

A possibilidade de suspensão de processos contra deputados federais e senadores está prevista na Constituição. Conforme o Artigo 53, a Câmara e o Senado podem suspender uma ação penal contra um parlamentar.

No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após o mandato podem ser suspensos. O marco temporal é a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.

Segundo o Supremo, a suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Pelo entendimento, Ramagem deve continuar a responder pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.