STF forma maioria para manter processo contra Ramagem

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta sexta-feira, 9, para manter o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), como réu no processo que investiga a trama de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Ao todo, três do cinco ministros que formam a turma já votaram: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ao votar, Moraes entendeu que o deputado deve responder pelos crimes que antecedem a sua diplomação como parlamentar, suspendendo as apenas as ações por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

"Os requisitos de caráter personalíssimo previstos no texto constitucional são claros e expressivos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação", defendeu o magistrado.

Logo em seguida, Zanin registrou seu voto no plenário virtual, afirmando que a imunidade parlamentar não deve ser aplicada a parlamentares por infrações cometidas antes da diplomação.

"A imunidade não se aplica a não parlamentares ou a infrações praticadas antes da diplomação. Reforço que a suspensão integral da Ação Penal nº 2.668 culminaria em efeitos indesejáveis para corréus que, mesmo sem imunidade, teriam seus processos suspensos enquanto durar o mandato parlamentar correspondente", destacou.

Contramão da Câmara

A decisão da Corte vai na contramão da Câmara dos Deputados, que aprovou, na quarta-feira, 7, a suspensão total das ações contra Ramagem, que agora deve responder por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e golpe de Estado.

Julgamento continua

O julgamento será retomado na próxima semana, com os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux, integrantes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ramagem é um dos réus na trama que previa a execução de um golpe de Estado.