Moraes vota para manter Ramagem réu por 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira, 9, pela manutenção de três crimes no processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu no inquérito da tentativa de golpe de Estado.

O voto do magistrado vai na contramão da decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou a suspensão de crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após a diplomação como parlamentar, como permite a Constituição Federal.

Ao declarar o voto, que defende a suspensão dos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, Moraes justificou que os requisitos para anular os atos cometidos não contemplam infrações praticadas antes da diplomação. O ministro entendeu que o deputado deve responder por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e golpe de Estado.

"Os requisitos de caráter personalíssimo previstos no texto constitucional são claros e expressivos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação", afirmou o ministro do STF.

Julgamento continua

O julgamento do texto aprovado na última quarta-feira, 7, pela Câmara dos Deputados, que prevê a suspensão de todos os crimes atribuídos a Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), na trama que previa a execução de um golpe de Estado, acontece de forma virtual.

Além de Moraes, ainda votam Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, integrantes da Primeira Turma da Corte.