Câmara não deve cassar mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não perderá o mandato em 2025 por excesso de faltas mesmo que deixe de comparecer sem justificativa a todas as sessões até o fim do ano.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está vivendo nos Estados Unidos desde março, sem previsão de volta. Em resposta ao jornal Folha de S. Paulo, a Câmara dos Deputados informou que a permanência do mandato está amparada em Ato da Mesa de 2017.

A Constituição estabelece em seu artigo 55 que perderá o mandato o deputado ou o senador que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial.

No caso de Eduardo, a Câmara registra que até o momento ele faltou a 21% das sessões deliberativas de 2025 (4 de 19), no período em que estava no exercício do mandato —ele se licenciou de 20 de março até o último sábado, 19, para tratar de interesses particulares.

Regimento

O Ato da Mesa 19/2017, que regulamenta a contabilização de faltas para efeito de cumprimento da determinação constitucional, estabelece que a Mesa da Câmara analisará a partir de 5 de março de cada ano relatório de frequência elaborado pela área técnica com a assiduidade dos deputados no ano anterior.

Com o documento em mãos, o presidente da Câmara designa um membro da Mesa para relatar eventuais casos passíveis de cassação por falta, com direito a ampla defesa.

Ou seja, por essas regras, a checagem formal das faltas de Eduardo Bolsonaro em 2025 só será feita a partir de 5 de março de 2026.

Questionada pela Folha sobre em qual momento é possível o início da análise pela Mesa de eventual pedido de cassação relativo a faltas, a assessoria de imprensa da Câmara afirmou que isso só pode ocorrer no fim do ano Legislativo, a partir de 23 de dezembro.

"[Nesta data] já se torna possível contabilizar essas eventuais faltas, cujo cálculo é feito a partir da contagem das sessões deliberativas nas quais o deputado está no exercício do mandato", disse a assessoria, ressaltando que as sessões não são contadas para efeito de falta se o parlamentar estiver de licença médica ou para tratar de assunto particular.

Nomeação em Secretaria

Aliados de Eduado Bolsonaro articulam uma alternativa para manter o mandato do parlamentar. Uma das opções é dar ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro um cargo de secretário estadual.

Segundo publicação do portal O Globo, Eduardo Bolsonaro pode assumir a função em São Paulo, estado governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), ou Santa Catarina, que tem Jorginho Mello (PL) como governador. A secretaria, entretanto, ainda não foi discutida.

A movimentação permitiria que Eduardo permanecesse no exterior licenciado do mandato de deputado federal, hoje em risco por conta da sua estadia nos Estados Unidos. O parlamentar ainda receberia o salário como secretário estadual, mesmo sem exercer a função presencialmente.

Ainda de acordo com a publicação, Santa Catarina, estado tido como principal reduto bolsonarista do país, teria poderia abraçar a ideia com menor resistência da população.