Câmara dos Deputados não terá sessão em semana decisiva para filiações partidárias

Atendendo ao apelo de lideranças, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) suspendeu as sessões na Casa nesta semana. O pedido se deu por conta da aproximação do prazo final da janela partidária.

Deputados federais, estaduais e distritais têm até a próxima sexta-feira, 3, para mudar de sigla sem sofrer punições. Com a folga na agenda, deputados federais devem ficar livres, nos próximos dias, para focar na construção de alianças e filiações partidárias.

O período para as trocas é de um mês, tendo começado em 5 de março e se estendendo até a próxima sexta, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A interrupção dos trabalhos se dá em um ano considerado “curto” no Congresso, isso porque o calendário eleitoral promete esvaziar o Legislativo. A Câmara dos Deputados, no entanto, quer finalizar no primeiro semestre a PEC do fim da escala 6 x 1 e a regulamentação do trabalho por apps.

Janela partidária

A janela partidária para cargos em eleições proporcionais é aberta somente em anos eleitorais e seis meses antes das eleições. Isso porque o princípio da fidelidade partidária para essas funções prevê que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito.

Por isso, a janela não é necessária para migrações partidárias de quem ocupa cargos majoritários, em que são eleitos os mais votados, independentemente das votações recebidas pelos partidos.

Assim, prefeitos, governadores, senadores e o presidente da República podem mudar de legenda a qualquer momento, desde que respeitado o prazo mínimo de seis meses de filiação antes da data da eleição.