Carros mais baratos para idosos: entenda como funciona projeto de lei

Um projeto de lei que busca garantir isenções fiscais e descontos exclusivos para idosos interessados em adquirir veículos novos está em tramitação na Câmara dos Deputados.

De autoria do então deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), a proposição foi aprovada inicialmente na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados, em seguida, seguiu para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

No colegiado, o documento estava sob o estudo do deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), mas não foi à frente. Isso porque o parlamentar deixou à Casa em 2022, após perder as eleições.

Deste modo, a proposição segue pendente de designação de um relator para voltar a tramitar no Legislativo.

Quais são os benefícios para idosos?

Segundo o projeto de lei de 2020 (PL 2937/2020), idosos deverão passar a ter direitos especiais na aquisição de carros 0 km, que incluem:

Isenção de impostos: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores);
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras);

Descontos diretos de fábrica, que podem reduzir significativamente o valor final do automóvel;

Compra simplificada, mesmo para quem não possui CNH ativa, com possibilidade de nomear um representante legal para conduzir o veículo.

Até quando a medida é válida?

A isenção fiscal para que os idosos tenham acesso aos descontos exclusivos acontece pelo período de 5 anos e vale apenas para um automóvel por pessoa idosa.

O que falta para a medida ser sancionada?

Ainda há diversos trâmites para que a medida seja sancionada. Um dos passos para que o documento volte a tramitar na Câmara deve-se à escolha do relator do projeto.

Em seguida, a proposição deve ser aprovada no colegiado, e ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Após aval do colegiado, a medida segue para votação em plenário.